Prevenção do Incumprimento

Os devedores que antecipem ou enfrentem já dificuldades no pagamento das prestações dos seus créditos devem atuar rapidamente para impedir a entrada em situação de incumprimento.

A procura de uma solução para o problema não deve ser adiada. Os devedores com prestações em atraso estão sujeitos ao pagamento de juros de mora e de outros encargos e, nas situações mais graves, os seus bens podem ser penhorados.

Recorrer a créditos pessoais para pagar créditos já existentes não deve ser uma alternativa a considerar. Esta opção pode permitir um alívio financeiro, mas é temporário, uma vez que as dívidas aumentam e, muitas vezes, as taxas de juro dos novos empréstimos são mais elevadas, gerando-se um efeito de “bola de neve”, que agrava a situação.

O devedor deve começar por avaliar todos os créditos contraídos. Para o efeito, pode solicitar o mapa de responsabilidades de crédito à Central de Responsabilidades de Crédito, disponibilizada pelo Banco de Portugal. Este mapa apresenta todas as responsabilidades de crédito já assumidas e as responsabilidades de crédito potenciais, como é o caso do plafond do cartão de crédito que não tenha sido utilizado.

De seguida, deve analisar o seu orçamento mensal e avaliar que despesas pode cortar para reequilibrar o orçamento e não correr o risco de entrar em incumprimento. Se as dificuldades para pagar as prestações dos créditos permanecerem, o devedor deverá expor a situação à instituição de crédito, ou às instituições de crédito com as quais tem contratos de crédito para, em conjunto, analisarem possíveis alternativas que impeçam o incumprimento. Se o devedor informar a instituição de crédito do risco de incumprimento, a instituição deve apoiar o devedor.

As instituições de crédito devem adotar uma atitude preventiva e estar atentas a sinais de risco de incumprimento por parte dos clientes e, caso os detetem, devem apresentar a esses clientes propostas que visem a reestruturação dos créditos, através da renegociação das condições do contrato ou da consolidação de créditos. Esta atuação, que tem em conta a capacidade financeira do cliente, insere-se no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) que as instituições de crédito devem implementar.