Fiscalidade

Na subscrição de obrigações, o investidor deve ainda ponderar a fiscalidade associada a esta aplicação financeira. Sobre as obrigações incidem diversos impostos: IRS ou IRC, imposto do selo e imposto sobre mais-valias.

Os rendimentos das obrigações são considerados rendimentos de capitais, independentemente dos títulos serem ou não emitidos a desconto.

A alienação ou a transmissão a título gratuito das obrigações é tributada como mais-valias obtidas.

Dado que as taxas de imposto aplicáveis dependem do regime a que esteja sujeito o investidor enquanto sujeito passivo residente ou não residente em território português e podem divergir de ano fiscal para ano fiscal, é sempre muito importante ler a informação que sobre essa matéria consta obrigatoriamente do prospeto, das condições finais ou da ficha técnica das obrigações. Essa leitura não deve substituir a informação mais aprofundada que o investidor deverá obter junto da administração tributária.

Os rendimentos das obrigações auferidos por pessoas singulares residentes estão sujeitos a tributação, à data do seu vencimento, sendo o imposto retido na fonte a título definitivo, à taxa liberatória de 28%. A retenção na fonte libera a obrigação de declaração de imposto, salvo se o titular optar pelo englobamento, situação em que a taxa de imposto variará entre os 11,5% e 46,5%, sem prejuízo das exceções previstas na lei em que a retenção na fonte assume natureza de pagamento por conta do imposto devido a final.

A opção pelo englobamento abrange apenas os rendimentos que não sejam obtidos no âmbito do exercício de atividades empresariais e profissionais e implica o englobamento de todos os rendimentos de capitais.

Os rendimentos das obrigações recebidos por pessoas coletivas residentes concorrem para efeitos de determinação do lucro tributável sujeito a IRC - tributação a uma taxa de 25%, sendo objeto de retenção na fonte à taxa de 25%, a título de pagamento por conta do imposto devido a final. Sobre a parte do lucro tributável superior a 1.500.000 euros sujeito e não isento de IRC incide uma taxa adicional – derrama estadual - de 3% ou 5%. Assim, ao lucro tributável apurado que exceda os 1.500.000 euros e até 10.000.000 euros é aplicada a taxa de 3%. Quando o quantitativo da parte do lucro tributável que exceda 1.500.000 euros seja superior a 10.000.000 euros, sobre 8.500.000 euros aplica-se a taxa de 3%; e sobre o montante do lucro tributável que exceda os 10.000.000 euros aplica-se a taxa de 5%.