Contratar por telefone

É possível celebrar validamente contratos de seguro por telefone. Para tal é necessário que exista a manifestação da vontade das partes para realizarem o contrato. É, depois, necessária a formalização do contrato numa apólice de seguro, emitida pela seguradora, que deve ser enviada ao tomador de seguro.

Deveres de informação da seguradora (vendedor)

Quando a seguradora contacta o consumidor por telefone, deve anunciar logo no início, de forma clara, a sua identidade e o objetivo do contacto. 
Se o consumidor autorizar a continuação do contacto, a seguradora é obrigado a indicar:
  • a identidade da pessoa que está a contactar o consumidor e a sua relação com o  segurador;
  • a descrição das principais características do seguro;
  • o preço total a pagar pelo seguro;
  • a existência ou não do direito de livre resolução do contrato (se existir, deve indicar o prazo para o fazer, as suas condições e o custo que pode ter para o consumidor). 
De seguida, a seguradora deve transmitir ao tomador do seguro, em papel ou noutro suporte duradouro, toda a informação obrigatória por lei e as condições do seguro, antes de o tomador celebrar o contrato.

Deveres de informação do tomador (comprador)

É frequente que a iniciativa para a celebração do contrato de seguro por telefone seja da seguradora ou do mediador de seguros e que surja no âmbito de uma relação já existente (por exemplo, ser cliente e ter um cartão de uma loja). Nesse caso, pode a seguradora já ser conhecedora do risco. No entanto, o cliente do seguro deverá sempre informar a segurador sobre dados relevantes para que esta possa avaliar o risco que se propõe assumir.

Direito de desistir do contrato

O contrato de seguro celebrado por telefone pode cessar nos mesmos termos dos contratos de seguro em geral: por revogação, caducidade, denúncia ou resolução.
Se o tomador do seguro for uma pessoa singular, pode fazer desistir do contrato celebrado por telefone sem necessidade de invocação de um motivo, nos 14 ou 30 dias a seguir à data da receção da apólice, dependendo do seguro contratado. 
Para mais informações consulte a brochura sobre o contrato de seguro.