O crédito que aqui se designa de crédito automóvel é o que se destina à aquisição de veículos automóveis por pessoas singulares, fora do âmbito de atividades comerciais ou profissionais.

Esta modalidade de crédito enquadra-se no designado regime do crédito aos consumidores, que estabelece um conjunto de normas que as instituições devem cumprir na concessão deste tipo de empréstimos. O recurso ao crédito para aquisição de automóveis com uma finalidade relacionada com atividades comerciais ou profissionais dos clientes bancários pode estar sujeito a regras diferentes.

É importante que o cliente pondere antecipadamente qual a modalidade de crédito automóvel que pretende contratar. Pode optar, por exemplo, por fazer um contrato de leasing ou por contrair um crédito com reserva de propriedade.

Uma vez que o crédito automóvel se enquadra no regime do crédito aos consumidores estão definidas taxas máximas que as instituições de crédito podem praticar. Estas são taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEG), que refletem os encargos totais do crédito para o cliente. Ou seja, as instituições não podem conceder crédito automóvel em que as TAEG ultrapassem o valor máximo em vigor. As taxas máximas são fixadas em função da modalidade do crédito automóvel e da escolha do cliente por um carro novo ou usado. 

O consumidor pode optar por uma das seguintes modalidades:

  • Locação financeira (leasing) ou aluguer de longa duração (ALD);
  • Crédito com reserva de propriedade;
  • Outros créditos automóvel, que não envolvem a reserva de propriedade.

Neste momento, as taxas máximas dos contratos de leasing e ALD são diferentes das taxas do  crédito com ou sem reserva de propriedade.

As taxas máximas variam ainda consoante o carro seja novo ou usado. A taxa máxima associada ao crédito para a compra de um carro usado é superior à que se aplica ao financiamento da compra de um carro novo.

No momento de contratar um crédito automóvel é fundamental ter-se em conta as características e especificidades deste tipo de crédito e conhecer os direitos e deveres que lhe estão associados.